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RESOLUÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

LEIS

LEI Nº 13.574 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de segurança em veículos de transporte coletivo, objetivando garantir a segurança pública.
LEI Nº 13.464 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 - Institui o regime de redução do valor de multas disciplinadas pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI.
LEI Nº 12.803 DE 27 DE MARÇO DE 2013 - Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior dos transportes coletivos intermunicipais no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências
LEI ESTADUAL Nº 12.605, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012. - Altera os dispositivos da Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009 instituindo a Taxa de Poder de Policia no SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DA BAHIA – SHI,
LEI Nº 12.575 DE 26 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia.
LEI Nº 12.044 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.
LEI Nº 11.378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 32 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 - Institui o município de Pojuca como parte integrante da Região Metropolitana de Salvador e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N° 30 DE 03 DE JANEIRO DE 2008 - Dispõe sobre a inclusão dos municípios de São Sebastião do Passé e Mata de São João na Região Metropolitana de Salvador, e dá outras providências.
Lei nº 9.835 de 14 de dezembro de 2005 - Dispõe sobre a outorga de permissão e concessão para exploração do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências;
Lei nº 9.832 de 05 de dezembro de 2005 - Altera as Leis nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981, e 7.753, de 13 de dezembro de 2000, e revoga a Lei nº 7.019, de 16 de dezembro de 1996 (Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia);
Lei nº 6.654 de 15 de julho de 1994 - Dispõe sobre a outorga de permissão e concessão para exploração dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências;
Lei nº 6.566 de 10 de janeiro de 1994 - Dispõe sobre os serviços de transporte intermunicipal de passageiros e dá outras providências;
Lei nº 4.193 de 09 de dezembro de 1983 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços e dá outras providências.

DECRETOS

DECRETO Nº 13.168 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 - Regulamenta a Lei Estadual n º 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências
DECRETO Nº 11.832 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 - Institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - POTIP, regulamenta a Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.
Decreto nº 9595 de 19 de outubro de 2005 - Aprova o Regulamento da Concessão do Serviço Público de Transporte Hidroviário de Navegação Marítima Interior, de passageiros, cargas e veículos, na Baía de Todos os Santos, no Estado da Bahia.
Decreto nº 9596 de 19 de outubro de 2005 - Autoriza a concessão dos serviços públicos de transporte hidroviário de navegação marítima interior, de passageiros, cargas e veículos, na Baía de Todos os Santos, regula as condições gerais da concessão e dá outras providências.

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 25 DE 12 DE MAIO DE 2017. - SUSPENDE, POR 60 (SESSENTA) DIAS, O TRANSPORTE DE VEICULOS DE CARGA (CAMINHÕES) NAS EMBARCAÇÕES FERRY BOATS ZUMBI DOS PALMARES E DORIVAL CAYMMI NA TRAVESSIA SÃO JOAQUIM/BOM DESPACHO/SÃO JOAQUIM.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 24 DE 12 DE MAIO DE 2017. - Prorroga até o dia 31/08/2017 o prazo de vigência das Certidões de Registro Cadastral emitidas para operadores do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia – SRI, inclusive os Serviços Especiais de Transporte de que trata o Art. 33 do Decreto nº 11.832, de 09 de novembro de 2009, com vencimento no dia 30/04/2017 e 30/06/2017.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 23, DE 27 DE ABRIL DE 2017. - Aprova o reajuste das tarifas do Serviço Público do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre os Municípios de Salvador X Vera Cruz (Mar Grande).
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 22, DE 27 DE ABRIL DE 2017. - Estabelece a classificação de linhas e serviços do Subsistema Metropolitano de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros em agrupamentos definidos por valores tarifários, denominados “Anéis Tarifários”.
RESOLUÇÃO AGERBA nº 21, DE 29 DE MARÇO DE 2017. - Aprova os procedimentos para a concessão de gratuidade tarifária para pessoas com deficiência e idosos de 65 (sessenta e cinco) anos nas linhas de características urbanas do subsistema metropolitano de transporte rodoviário de passageiros e do subsistema complementar.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 19, DE 27 DE ABRIL DE 2017. - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de sanitário em veículos tipo rodoviário operadores de linhas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, estabelece novos critérios e revoga a Resolução nº 24/2016, de 14 de setembro de 2016.
RESOLUÇÃO AGERBA N° 18, DE 27 DE ABRIL DE 2017. - Estabelece o prazo limite para as concessionárias de linhas rodoviárias metropolitanas implantarem o Sistema de Bilhetagem Eletrônica - SIBEM em todas as suas linhas de características urbanas.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 17, DE 13 de Abril de 2017 - Autoriza a Concessionária Bahia Norte S.A, reajustar as Tarifas de Pedágio em 10,30%, a serem cobradas nas Praças de Pedágio PP-01 – BA 093, PP-02 – BA 093, PP-03 – BA 524, PP-04 – BA 535, PP-05 – BA 526 do Sistema BA-093.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 16, DE 13 DE ABRIL DE 2017 - Autoriza a Concessionária Litoral Norte S.A.reajustar em 7,57% (Sete vírgula cinquenta e sete por cento) as Tarifas Básicas de Pedágio, a serem cobradas nas Praças de Pedágio do Sistema BA-099.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 15, de 17 de Março de 2017. - Aprova o reajuste linear de 5,39% (Cinco vírgula trinta e nove por cento) da TUTE – Tarifa de Utilização de Terminais.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 14 DE 17 DE MARÇO DE 2017. - Determina alterações físico-operacionais em linhas rodoviárias metropolitanas de características urbanas que trafegam pela Av. Luiz Viana Filho para fins de integração operacional e tarifária com as Linhas 1 e 2 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 12 DE 10 DE MARÇO DE 2017. - DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS DE CARGA (CAMINHÕES) NAS EMBARCAÇÕES ZUMBI DOS PALMARES E DORIVAL CAYMMI.
RESOLUÇÃO AGERBA N° 11, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017. - Dispõe sobre a implantação de alterações na operacionalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica em linhas metropolitanas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. - Estabelece, para serem aplicadas nas linhas rodoviárias metropolitanas de características urbanas integrantes dos Anexos I e II desta Resolução, as tarifas referenciadas nos mesmos Anexos.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 09, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017. - Constitui a Segunda Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infrações.
Resolução AGERBA nº 08, de 10 de janeiro de 2017. - Dispõe sobre os procedimentos a serem cumpridos para a realização de inspeções de veículos operadores do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dos que operem serviços especiais de transporte, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 07, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. - Aprova reajuste tarifário de linhas de transportes mencionadas.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 06, DE 25 DE JANEIRO DE 2017. - Aprovar o reajuste do coeficiente tarifário quilométrico por passageiro do Subsistema Metropolitano de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, operacionalizado com veículos tipo Rodoviário
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 05 DE 20 DE JANEIRO DE 2017. - Determina a implantação do benefício da meia-passagem estudantil nas travessias marítimas Salvador / Itaparica / Salvador e Salvador / Vera Cruz / Salvador.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 04 DE 06 DE JANEIRO DE 2017. - Determina que as linhas rodoviárias metropolitanas que não acessam Salvador e não participam da integração operacional e tarifária com o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas – SMSL sejam reunidas, para efeitos operacionais e de reajustes tarifários, em um Grupo Setorial de linhas metropolitanas.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 03, 16 DE JANEIRO DE 2017. - Designar servidores para comporem a Comissão Permanente de Julgamento de Autos de Infração do Sistema de Transporte Rodoviário e Hidroviário de Passageiros.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2017. - Aprovar o reajuste da tarifa básica do transporte metropolitano, de R$ 3,30 (três reais e trinta centavos) para R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos), num percentual de 9,09%.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 32 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016. - DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO COM HORA MARCADA NA TRAVESSIA SÃO JOAQUIM/BOM DESPACHO, PERTENCENTE AO SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS DO ESTADO DA BAHIA – SHI.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 31, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016. - Altera a representação do SHI na Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infração.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 30, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016. - Determina a apresentação, pelas concessionárias de linhas e serviços, de relação contendo toda a frota de veículos operadores alocados ao Subsistema Metropolitano de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 29, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016. - Aprova o reajuste do coeficiente tarifário quilométrico por passageiro do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 28 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016. - Determina alterações físico-operacionais em linhas rodoviárias metropolitanas integradas ao Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas – SMSL.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 27, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016. - Determina o cadastramento de toda a frota de veículos operadores do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado da Bahia.
Resolução AGERBA nº 24, de 14 de setembro de 2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de sanitário em veículos tipo rodoviário operadores de linhas e serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
Resolução AGERBA nº 23, de 14 de setembro de 2016 - Suspende a análise de requerimentos que tenham como objeto a implantação de modificações de serviço em linhas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros dos Subsistemas Estrutural, Regional e Rural.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 19, 22 DE JULHO DE 2016. - Designar os servidores para, sem prejuízo de suas funções e, comporem a Comissão Permanente de Julgamento de Autos de Infração do Sistema de Transporte Rodoviário e Hidroviário de Passageiros
RESOLUÇÃO AGERBA N° 18, DE 26 JULHO DE 2016 - Dispõe sobre a implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e a implantação do benefício da meia-passagem estudantil nas Travessias Marítimas Salvador (TMSJ) / Itaparica (TMBD) e Salvador (TTNB) / Vera Cruz (TMVC), e a adequação desse Sistema de Bilhetagem a outros modos de transporte público de passageiros em operação na Região Metropolitana de Salvador – RMS
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 17 de 25 de Julho de 2016 - Determina a implantação do benefício da meia-passagem estudantil nas travessias marítimas Salvador / Itaparica / Salvador e Salvador / Vera Cruz / Salvador
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 16, DE 12 DE JULHO DE 2016 - Estabelece condições para requerimento, análise e inserção de restrições de trecho em linhas dos Subsistemas Estrutural, Regional e Complementar do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 15 DE 27 DE JUNHO DE 2016. - Determina alterações físicas em linhas participantes da integração operacional e tarifária com a Linha 1 do Subsistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas – SMSL e a participação de novas linhas na mesma integração
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 14, DE 16 DE JUNHO DE 2016 - Inclui novas linhas metropolitanas na integração operacional e tarifária com a Linha 1 do Subsistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas – SMSL.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 13, DE 31 DE MAIO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A OFERTA DE HORÁRIOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DO ESTADO DA BAHIA, NAS LINHAS DE MENOR DEMANDA
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 12, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Indica linhas rodoviárias metropolitanas para participar de integração com a Linha 1 do SMSL no Terminal de Integração de Passageiros do Retiro e revoga a Resolução AGERBA nº 06/2016, de 29 de março de 2016
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 10, DE 13 DE ABRIL DE 2016 - Aprovar o reajuste das tarifas do Serviço Público do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre os Municípios de Salvador e Itaparica no Sistema Ferry-Boat, no percentual de 16,00% (dezesseis por cento), conforme tabela
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 08, de 13 DE ABRIL DE 2016 - Autorizar o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) para R$ 2,4774. E Autorizar à Concessionária Bahia Norte S.A, o reajuste das Tarifas de Pedágio em 14,30% (quatorze virgula trinta por cento), a serem cobradas nas Praças de Pedágio PP-01 – BA 093, PP-02 – BA 093, PP-03 – BA 524, PP-04 – BA 535, PP-05 – BA 526, em conformidade com o constante no Processo Administrativo AGERBA Nº. 0901.2016/009212 e com base na tabela
RESOLUÇÃO AGERBA N° 07, DE 13 DE ABRIL DE 2016 - Autorizar à Concessionária Litoral Norte S.A, o reajuste de 11,02% (onze virgula zero dois por cento) das Tarifas Básicas de Pedágio, a serem cobradas na Praça de Pedágio BA-099, em conformidade com o constante no Processo Administrativo AGERBA Nº. 0901.2016/001826 e de acordo com a tabela
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 06, DE 29 DE MARÇO DE 2016. - Determina alterações operacionais em linhas e serviços do Subsistema Metropolitano de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros para fins de participação na integração operacional e tarifária com a Linha 1 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas – SMSL, autoriza fusão operacional de linhas e serviços com origem nos municípios da RMS e adequação e compatibilização de tarifas com o STCO de Salvador
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 05, de 29 de Março de 2016. - Altera a estrutura física de linhas e serviços do Subsistema Metropolitano de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e dá outras providências
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 42, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - Aprovar o reajuste do coeficiente tarifário quilométrico por passageiro do Subsistema Metropolitano de Transporte Rodoviário de Passageiros em 10%
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 41, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 - Altera a estrutura física de linhas do Subsistema Metropolitano de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e dá outras providências.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 40, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - Declarar o impedimento, das Empresas Permissionárias e/ou Concessionárias, adiante nomeadas,para firmar o Contrato de Concessão autorizado pela Cláusula Primeira do referido TAC, em razão do fato jurídico de descumprirem a CLÁUSULA 15 do TAC; os Itens 1, 2 e 3 da RESOLUÇÃO AGERBA Nº 31/2015; e a Orientação Administrativa constante dos referidos Ofícios, parte final.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 39 DE 26 NOVEMBRO DE 2015 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA DIFERENCIADA NOS FERIADOS NA TRAVESSIA SÃO JOAQUIM / BOM DESPACHO, PERTENCENTE AO SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS DO ESTADO DA BAHIA – SHI.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 36, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 - Retificar os itens 2 e 5 da tabela de tarifa de pedágio por categoria de veículos, constante da RESOLUÇÃO AGERBA N° 26, DE 14 DE AGOSTO DE 201
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 33, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 - Estabelece normas para determinação de valores de pagamento pela outorga de concessão e permissão de linhas e serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros
RESOLUÇÃO Nº 34, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 - Altera a redação dos incisos I e III, do Art. 6°, da Resolução AGERBA n.º 28, de 08 de Setembro de 2014,
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 32, DE 14 DE SETEMBRODE 2015 - Altera a composição da Câmara Superior de Julgamento de Autos de Infração
Resolução AGERBA nº 31, de 09 de setembro de 2015 - Estabelece critérios e procedimentos a serem observados pela própria Agência Reguladora e pelas Empresas Permissionárias e Concessionárias do Serviço Público de Transporte Coletivo Intermunicipal do Estado da Bahia, por ônibus, para cumprimento, no que cabe, do TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA 02/2015 ( TAC ), firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia, na forma que se seguem
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 18 DE AGOSTO DE 2015 - Dispõe sobre os tipos de Empresas que poderão incluir ou substituir equipamento no Cadastro Simplificado, em nome do empresário
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 27, DE 14 DE AGOSTO DE 2015 - Autorizar à Concessionária Bahia Norte S.A, o reajuste das Tarifas de Pedágio, a serem cobradas nas Praças de Pedágio PP-01 – BA 093, PP-02 – BA 093, PP-03 – BA 524, PP-04 – BA 535, PP-05 – BA 526, em conformidade com o constante no Processo Administrativo AGERBA Nº. 0901.2015/006506 e com base na tabela
RESOLUÇÃO AGERBA N° 26, DE 14 DE AGOSTO DE 2015 - Autorizar à Concessionária Litoral Norte S.A, o reajuste de 7,57% (sete virgula cinqüenta e sete por cento) das Tarifas Básicas de Pedágio, a serem cobradas na Praça de Pedágio BA-099, em conformidade com o constante no Processo Administrativo AGERBA Nº. 0901.2014/019062 e 0901.2014/022482, 0901.2015/009126, 0901.2015/012977, 0901.2015/011620 (em apenso) e de acordo com a tabela
RESOLUÇÃO AGERBA N° 25, DE 04 DE AGOSTO DE 2015. - Estabelecer o prazo limite de 15 de agosto de 2015 para que as empresas operadoras de linhas e serviços do Subsistema Metropolitano de Transporte Rodoviário de Passageiros implantem o Sistema de Bilhetagem Eletrônica – SIBEM, de acordo com os parâmetros técnicos estabelecidos na Resolução AGERBA nº 08/2013, de 03 de agosto de 2013 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 23, DE 22 DE JULHO DE 2015. - Aprova os procedimentos para a concessão de gratuidade tarifária para pessoas com deficiência e idosos de 65 (sessenta e cinco) anos nas linhas de características urbanas do subsistema metropolitano de transporte rodoviário de passageiros e do subsistema complementar.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 22 DE 15 DE JULHO DE 2015 - Aprovar o reajuste do coeficiente tarifário quilométrico por passageiros do Sistema Rodoviário Metropolitano em 8,92% (oito virgula noventa e dois por cento).
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 13 DE JULHO DE 2015 - Autorizar a implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica - SITS proposta pela Concessionária Internacional Travessias Salvador S/A, em substituição a atual sistemática de registro, controle e venda de bilhete para acesso de passageiro ou veículo à travessia hidroviária na linha São Joaquim x Bom Despacho, e vice-versa, situada na Baía de Todos os Santos, nos termos do processo administrativo nº. 0901.2014/021965, cujo serviço é prestado pela Concessionária em caráter de exclusividade.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 15, DE 08 DE MAIO DE 2015 - Aprovar o reajuste das tarifas do Serviço Público do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre os Municípios de Salvador X Vera Cruz (Mar Grande) e Salvador X Cairu (Morro de São Paulo), no percentual de 9,04% (nove inteiros e quatro centésimos por cento), conforme tabela
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 14, DE 08 DE MAIO DE 2015 - Aprovar o reajuste das tarifas do Serviço Público do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre os Municípios de Salvador e Itaparica no Sistema Ferry-Boat, no percentual de 9,04% (nove inteiros e quatro centésimos por cento), conforme tabela
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 09 DE 16 DE ABRIL DE 2015 - Autorizar a criação de via exclusiva de Prioridade de Acesso e Travessia, denominada “Acesso Prioritário”
RESOLUÇÃO AGERBA N° 06, DE 20 DE MARÇO DE 2015 - Fica aprovada a cobrança de tarifa equivalente à de veículos pequenos, constante na tabela tarifária referente ao serviço público de transporte hidroviário de navegação marítima interior, de passageiros e veículos, ligando o Município de Salvador x Ilha de Itaparica x Salvador, para os Triciclos e Quadriciclos
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 04, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 - Estabelece o número mínimo de horários a ser operacionalizado na implantação de modificações de serviço sobre linhas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 03 DE 27 DE JANEIRO DE 2015 - Aprova o reajuste do coeficiente tarifário quilométrico por passageiros do Sistema Rodoviário Intermunicipal
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 02, DE 27 DE JANEIRO DE 2015 - DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO COM HORA MARCADA NA TRAVESSIA SÃO JOAQUIM / BOM DESPACHO, PERTENCENTE AO SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS DO ESTADO DA BAHIA – SHI.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 01 DE 27 DE JANEIRO DE 2015 - DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO COM HORA MARCADA NA TRAVESSIA SÃO JOAQUIM / BOM DESPACHO, PERTENCENTE AO SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS DO ESTADO DA BAHIA – SHI
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 34, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 - Tornar sem efeito a RESOLUÇÃO AGERBA N° 33, de 18 de Dezembro de 2014, publicada no DOE de 19/12/2014, que aprova o reajuste das tarifas do Serviço Publico de Transporte Hidroviário Intermunicipal de passageiros entre os Municípios de Salvador x Vera Cruz e Salvador x Cairu.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 33, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 - Aprovar o reajuste das tarifas do Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre os Municípios de Salvador x Vera Cruz (Mar Grande) e Salvador x Cairu (Morro de São Paulo),conforme tabela
RESOLUÇÃO N° 29, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre os procedimentos de interposição de Recurso Voluntário, encerramento dos Processos Administrativos Sancionatórios, revelia e a definitividade das decisões
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 28, 08 DE SETEMBRO DE 2014 - Aprova os procedimentos para a concessão de gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 27 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014. - Alterar as representações da AGERBA e da SEINFRA na Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infrações
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 25, DE 21 DE AGOSTO DE 2014 - Dispõe sobre a emissão de atestados de capacidades técnica e operacional para empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos na área de transporte
RESOLUÇÃO AGERBA N° 11, DE 30 DE ABRIL DE 2014 - Incluir o parágrafo único ao art. 1° da Resolução AGERBA n° 23/2012
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 22, DE 11 DE JULHO DE 2014. - Estabelece normas para requerimentos de alterações operacionais nos serviços acessórios, em linhas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 23, de 26 de Junho de 2014 - Autoriza à Concessionária Bahia Norte S.A, o reajuste das Tarifas de Pedágio, a serem cobradas nas Praças de Pedágio PP-01 – BA 093, PP-02 – BA 093, PP-03 – BA 524, PP-04 – BA 535, PP-05 – BA 526
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 18, 23 DE MAIO DE 2014 - Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Julgamento de Autos de Infração do Sistema de Transporte Rodoviário e Hidroviário de Passageiros
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 17, de 29 de maio de 2014 - Aprova os critérios para a definição, autorização e operacionalização dos Serviços Especiais de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 13, de 16 de maio de 2014 - Aprova os procedimentos para o transporte de animais domésticos de pequeno porte e o acesso e transporte de cães-guia em veículos operadores dos Sistemas de Transporte Rodoviário e Hidroviário de Transporte Intermunicipal de Passageiros.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 12, DE 20 DE MAIO DE 2014 - Altera a representação da SEINFRA na Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infração
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2014 - Suspende, por tempo indeterminado, a análise de requerimentos que tenham como objeto a criação de novas linhas, a implantação de modificações de serviço sobre linhas já existentes e a ampliação da oferta de horários nas linhas e serviços do Subsistema Metropolitano de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 04, DE 20 DE JANEIRO DE 2014 - Suspende os prazos para interposição de recursos no âmbito de processo administrativo sancionatório de competência da Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infração, compreendido entre 20 de dezembro de 2013 a 06 de janeiro de 2014.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 05, DE 23 DE JANEIRO DE 2014 - Suspender os prazos para interposição de recursos no âmbito de processo administrativo sancionatório de competência da Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infração e o oferecimento de defesa de competência da Comissão Permanente de Julgamento de Autos de Infração, compreendido entre 20 de dezembro de 2013 a 06 de janeiro de 2014 e revoga a Resolução AGERBA nº 04, 20 de janeiro de 2014
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 42, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 - Aprova o reajuste tarifário do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, majorando a tarifa do serviço de transporte intermunicipal no percentual de 7,0% (sete por cento) com o coeficiente tarifário quilométrico de R$ 0,14994
RESOLUÇÃO AGERBA N° 34 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 - Autorizar à Concessionária Litoral Norte S.A, o reajuste de 8,7% (oito inteiros e sete décimos por cento) das Tarifas Básicas de Pedágio, a serem cobradas na Praça de Pedágio BA-099.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 30 DE 01 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre o valor do Seguro de Responsabilidade Civil fixado no edital de licitação para delegação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Subsistema Complementar, componente do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia –SRI, será por veículo cadastrado para a operação da linha.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 29 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2013 - Estabelece que os requerimentos de modificação de quadro de horários de linhas de transporte rodoviário ou hidroviário intermunicipal de passageiros deverão estar instruídos com os documentos indicados
RESOLUÇÃO AGERBA N° 17, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. - APROVA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO QUE ESTABELECE A METODOLOGIA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E FINANCEIRA PARA A IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO NO SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS DO ESTADO DA BAHIA – SHI.
RESOLUÇÃO AGERBA N° 21, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. - APROVA NORMA QUE ESTABELECE A METODOLOGIA PARA DETERMINAÇÃO, REAJUSTE E REVISÃO TARIFÁRIA PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS DO ESTADO DA BAHIA – SHI
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 18. DE 14 DE AGOSTO DE 2013 - APROVA NORMA PARA DISCIPLINAR A OUTORGA E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS DO ESTADO DA BAHIA – SHI
RESOLUÇÃO AGERBA N° 24, DE 14. DE AGOSTO DE 2013. - APROVA NORMA QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS GERAIS PARA A PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS DO ESTADO DA BAHIA – SHI
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 23, DE 14DE AGOSTO DE 2013 - APROVA NORMA PARA DISCIPLINAR OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE E DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS DO ESTADO DA BAHIA – SHI
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 22, DE 14DE AGOSTO DE 2013 - APROVA A NORMA QUE DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA A REVISÃO DA TARIFA PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS DO ESTADO DA BAHIA – SHI.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 20, DE 14DE AGOSTO DE 2013 - APROVA NORMA QUE ESTABELECE OS INDICADORES E ÍNDICES DE DESEMPENHO PARA AFERIR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS DO ESTADO DA BAHIA – SHI
RESOLUÇÃO AGERBA N° 19, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. - APROVA NORMA QUE DEFINE OS CRITÉRIOS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ADEQUADO NO SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS DO ESTADO DA BAHIA – SHI
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 15, DE 09 DE AGOSTO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A OFERTA MÍNIMA DE HORÁRIOS NOS SERVIÇOS DE PADRÃO COMERCIAL EM LINHAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DA BAHIA.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº13, DE 17 DE JULHO DE 2013. - Altera a representação da AGERBA na Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infração.
RESOLUÇÃO AGERBA N° 08, DE 03 DE JUNHO DE 2013. - Dispõe sobre a implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica em linhas metropolitanas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
RESOLUÇÃO AGERBA N° 04, DE 25 DE ABRIL DE 2013 - Autoriza à Concessionária Bahia Norte S.A, o reajuste das Tarifas de Pedágio, a serem cobradas nas Praças de Pedágio PP-01 – BA 093, PP-02 – BA 093, PP-03 – BA 524, PP-04 – BA 535, PP-05 – BA 526, em conformidade com a tabela.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 03, 02 DE ABRIL DE 2013 - Designa os servidores para comporem a Comissão Permanente de Julgamento de Autos de Infração do Sistema de Transporte Rodoviário e Hidroviário de Passageiros.
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre a documentação necessária para a apresentação de defesa administrativa de auto de infração.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 20, de 04 de Setembro de 2012 - aprova os preços das Tarifas de Embarque dos Terminais de Passageiros constante nas Tabelas a seguir, com vigência a partir de 19 de Outubro de 2012.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 22, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012. - Altera a formação e a representação da Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infração
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 19, 03 de setembro de 2012. - Designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Julgamento de Autos de Infração do Sistema de Transporte Rodoviário e Hidroviário de Passageiros.
RESOLUÇÃO AGERBA N° 18, DE 23 DE AGOSTO DE 2012 - Autoriza a veiculação de publicidade nos ônibus e micro-ônibus que operam no sistema regular de transporte intermunicipal e metropolitano de passageiros no Estado da Bahia, observando-se o estabelecido no CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito e os dispositivos específicos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 12 DE 11 DE JUNHO DE 2012 - Aprova o reajuste tarifário do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros
RESOLUÇÃO Nº 11 DE 04 DE JUNHO DE 2012 - Altera a composição da COJAU e dá outras providências.
RESOLUÇÃO AGERBA N° 09, DE 27 DE ABRIL DE 2012 - Autoriza à Concessionária Bahia Norte S.A, o reajuste das Tarifas Básicas de Pedágio, a serem cobradas nas Praças de Pedágio PP-01 – BA 093, PP-02 – BA 093, PP-03 – BA 524, PP-04 – BA 535, PP-05 – BA 526, com base na tabela abaixo
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 08, DE 10 DE ABRIL DE 2012 - Altera a formação e a representação da Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infração
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 03 DE 01 DE MARÇO DE 2012 - Dispõe sobre os procedimentos para fixação de tarifas promocionais no Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 02 DE 01 DE MARÇO DE 2012 - Altera a composição da Comissão de Julgamento de Autos de infração -COJAU
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 03 DE 01 DE MARÇO DE 2012 - Dispõe sobre os procedimentos para fixação de tarifas promocionais no Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 04, DE 01 DE MARÇO DE 2012 - Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação das penalidades cumulativas de multa e de apreensão veicular previstas no inciso II, alíneas ‘a’ e ‘b’, do art. 40 da Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
Resolução AGERBA nº 31, de 12 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre os procedimentos a serem cumpridos para a realização de inspeções de veículos do sistema de transporte intermunicipal rodoviário de passageiros e dos que operem serviços especiais de transporte e dá outras providências.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 30 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011 - Autoriza a Concessionária TWB Bahia S/A – Transportes Marítimos, a proibir o embarque de carrinhos de mão e similares, carregados ou não, nos Ferries Boat Anna Nery e Ivete Sangalo.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 25, DE 22 DE AGOSTO DE 2011 - Estabelece que a data de vencimento dos boletos bancários emitidos pela COFIN, referentes às multas pecuniárias, será de 30 (trinta) dias contados da data de sua emissão, bem como, quando o infrator não recolher o valor da multa correspondente até a data de vencimento do título, estará sujeito à inclusão de restrição administrativa no órgão executivo de trânsito (DETRAN), bem como ao protesto do título, após 15 dias corridos do seu vencimento
RESOLUÇÃO Nº 24 DE 17 DE AGOSTO DE 2011 - Altera o Regimento Interno da Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infração, aprovado pela Resolução AGERBA nº 22, de 26 de outubro de 2010, e dá outras providências
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 22, DE 05 DE JULHO DE 2011 - Prorroga até o dia 30/07/2011 o prazo de vigência das Certidões de Registro Cadastral com vencimento no dia 30 de junho de 2011.
RESOLUÇÃO AGERBA N° 21 , DE 21 DE JUNHO DE 2011 - Autoriza à Concessionária Bahia Norte S.A, o início da cobrança da tarifa de pedágio especificamente na Praça de Pedágio: PP05, localizada no km 08, da Rodovia BA-526, em conformidade com o constante no Processo Administrativo AGERBA nº 0901110075615 e com base na tabela
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 20 DE 17 DE JUNHO DE 2011 - Suspende, em caráter emergencial, a travessia/embarque de ônibus, jamanta, caminhão simples, caminhão trucado, microônibus, no período compreendido entre 21 a 27 de Junho de 2011.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 19, DE 08 DE JUNHO DE 2011 - Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias os prazos previstos no § 2° do Art. 3°, da Resolução n°. 03 de 23 de fevereiro de 2011.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 15, DE 10 DE MAIO DE 2011 - Alterar a formação e a representação da Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infração.
RESOLUÇÃO AGERBA N° 14, DE 26 DE ABRIL DE 2011 - Autoriza à Concessionária Bahia Norte S.A, o início da cobrança da tarifa de pedágio especificamente na Praça de Pedágio PP01, localizada no Km 44, da Rodovia BA-093 em conformidade com tabela tarifária.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 13 DE 18 DE ABRIL DE 2011 - Suspende, em caráter emergencial, a travessia/embarque de ônibus, jamanta, caminhão simples, caminhão trucado e microônibus, no período compreendido entre 19 a 26 de abril de 2011.
RESOLUÇÃO AGERBA N° 12, DE 15 DE ABRIL DE 2011 - Autoriza à Concessionária Bahia Norte S.A, o início da cobrança da tarifa de pedágio especificamente na Praça de Pedágio PP02, localizada no Km 08, da Rodovia BA-093, conforme tabela tarifária.
RESOLUÇÃO AGERBA N° 11, DE 12 DE ABRIL DE 2011 - Autoriza à Concessionária Bahia Norte S.A, o início da cobrança da tarifa de pedágio especificamente nas Praças de Pedágios: PP03 e PP04, localizadas respectivamente, no km 11 da Rodovia BA 524 e no Km 8 da Rodovia BA 535, em conformidade com o constante no Processo Administrativo AGERBA nº 0901110025677 e com base na tabela abaixo
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 12 DE ABRIL DE 2011 - Disciplina a concessão do benefício relativo à Tarifa Social, no Serviço Público de Transporte Hidroviário de Navegação Marítima Interior, de Passageiros e Veículos, bem como sua aplicação e controle pela Concessionária TWB Bahia S/A Transporte Marítimo.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 08 DE 24 DE MARÇO DE 2011 - Aprova o reajuste do coeficiente tarifário quilométrico por passageiros do Sistema Rodoviário Intermunicipal, Metropolitano Rodoviário e o Metropolitano Semi-urbano.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 06 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 - Designar os servidores para comporem a Comissão Permanente de Julgamento de Autos de Infração do Sistema de Transporte Rodoviário e Hidroviário de Passageiros.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 05 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011. - NOTIFICA as empresas concessionárias e permissionárias do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia, para manifestarem o interesse no prosseguimento dos processos administrativos que tramitam nesta Agência, onde figurem como requerente, no prazo de até 30(trinta) dias
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 03 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 - Dispõe sobre os procedimentos para revisão ordinária das condições da concessão dos serviços públicos de transporte hidroviário de navegação marítima interior de passageiros, cargas e veículos, na Baía de Todos os Santos, no Estado da Bahia, no trecho compreendido entre os Terminais São Joaquim/Bom Despacho/São Joaquim, conforme Contrato de Concessão 06/06, firmado entre a TWB BAHIA S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS e o ESTADO DA BAHIA, com interveniência da AGERBA
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 02 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011 - Alterar a representação da AGERBA na Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infrações
RESOLUÇÃO Nº 22 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 - Aprova o Regimento Interno da Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infração.
RESOLUÇÃO AGERBA N° 20 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica para uso em embarcação Ferry-boat.
RESOLUÇÃO AGERBA N° 19 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a proibição de embarque de carrinhos de mão e similares no Ferry-boat Ivete Sangalo
RESOLUÇÃO AGERBA N°. 18 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010. - Dispõe sobre Programa de Agendamento Remoto Distribuído
RESOLUÇÃO AGERBA N° 17 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre implantação de novo serviço ao usuário do Sistema Ferry-boat, denominado “Prioridade Solidária"
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 16 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a comercialização de Seguro Facultativo Complementar de Viagem aos usuários dos serviços de transporte hidroviário intermunicipal de navegação marítima interior, de passageiros, cargas e veículos na Baía de Todos os Santos, no Estado da Bahia e dá outras providências.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 15 DE 26 DE AGOSTO DE 2010. - Dispõe sobre o tempo limite para utilização de ônibus em transporte especial e fretamento no Estado da Bahia
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 14, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 - Dispõe sobre a idade máxima admissível para veículos operadores do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado da Bahia
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 13, DE 20 DE AGOSTO DE 2010. - Dispõe sobre a idade máxima admissível para veículos operadores do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado da Bahia
RESOLUÇÃO Nº. 11 DE 30 DE JULHO DE 2010 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para renovação cadastral e dá outras providências.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 07, DE 06 DE JULHO DE 2010. - Altera a representação da AGERBA na Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infrações.
RESOLUÇÃO Nº. 08 DE 30 DE JUNHO DE 2010 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para renovação cadastral e dá outras providências.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 06 DE 31 DE MARÇO DE 2010. - Constitue a Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infrações.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 05 , DE 31 DE MARÇO DE 2010 - Estabelece a vida útil máxima admissível para os veículos tipo ônibus, operadores de linhas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros para os Subsistemas Estrutural, Regional, Rural e Metropolitano e dá outras providências
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 04 DE 16 DE MARÇO DE 2010 - Resolve designar servidores para, sem prejuízo de suas funções comporem a Comissão Permanente de Julgamento de Autos de Infração do Sistema de Transporte Rodoviário e Hidroviário de Passageiros.
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010 - Aprova as Condições Gerais da Delegação e da Prestação do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Subsistema Complementar, componente do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, instituído pela Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, e regulamentada pelo Decreto nº 11.832, de 09 de novembro de 2009, e dá outras providências
RESOLUÇÃO N° 01, DE 18 DE JANEIRO DE 2010 - Dispõe sobre a definição da autoridade prevista no art. 46 da Lei n°. 11.378, de 18 de fevereiro de 2009 e no art. 79 do Decreto n°. 11.832, de 09 de novembro de 2009 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 12, de 28 DE DEZEMBRO DE 2009 - Aprova o reajuste do coeficiente tarifário quilométrico por passageiros do Sistema Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano Rodoviário em 7,5% (sete e meio por cento) e para o Metropolitano Semi-urbano em 7,0% (sete por cento)
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 11, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 - Aprovar o equilíbrio econômico-financeiro do serviço público de transporte hidroviário de navegação marítima interior, de passageiros e veículos, ligando o município de Salvador à Ilha de Itaparica, no percentual de 10,0%.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº09, DE 10 DE AGOSTO DE 2009 - ANULA o Termo Aditivo nº89/2005, referente ao Contrato de Concessão SETC/DTT Nº80/92,firmado com a Empresa Catuense Transporte Rodoviário Ltda.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 06, DE 21 DE MAIO DE 2009 - Torna sem efeito a Resolução nº 17, de 07 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado em 08 de novembro de 2007.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 03, DE 13 DE ABRIL DE 2009 - Aprova o reajuste tarifário do serviço público de transporte hidroviário de navegação marítima interior, de passageiros e veículos, ligando o município de Salvador à Ilha de Itaparica, no percentual de 9,82%
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 02, DE 06 DE MARÇODE 2009 - Prorroga até o dia 30/06/2009 o prazo inicialmente estabelecido no Art. 1º, inciso I, da RESOLUÇÃO AGERBA Nº 10, de 09 de maio de 2008, para a substituição dos veículos tipo ônibus com vida útil máxima de até 15(quinze) anos, no Subsistema Estrutural e Regional
RESOLUÇÃO Nº. 31, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008. - Dispõe sobre o recolhimento da garantia prestada aos contratos de concessão e termos de permissão de linhas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dá nova redação ao caput dos artigos 25 e 83, aos incisos I, II, III e IV e ao parágrafo único do art. 98, e ao § 1º do art. 101 da Resolução AGERBA nº 27/01 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 28, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 - Reconhecer a INTERPASSE como entidade representativa das empresas: Viação Sol de Abrantes, Expresso Nossa Senhora das Candeias, Viação Jauá, Planeta Transportes e Serviços Ltda. e Viação Regional, para a comercialização e operação de bilhetagem convencional e eletrônica nas linhas metropolitanas.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 27, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 - Reconhece a METROPASSE – Associação Baiana de Transportes Metropolitanos como entidade representativa das empresas: Transportes Dois de Julho, ODM Transportes, Viação Cidade das Águas, Brisa Transportes Metropolitanos, REALSI – Serviços e Transportes Litoral Norte, Transportes Costa Verde Ltda., Bahia Transportes Urbanos/BTU e Viação Rio Verde, para a comercialização e operação de bilhetagem convencional e eletrônica nas linhas metropolitanas.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 25, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 - Anula o Termo Aditivo AGERBA nº 96/2006 ao Contrato de Concessão nº136/92 referente à linha nº 247- Feira de Santana x São Felipe e o Termo Aditivo AGERBA nº 97/2006 ao Contrato de Concessão nº136/92 , referente à linha nº 614- São Felipe x Santo Antônio de Jesus, ambos firmados entre esta Agência e a RD Transportes Rodoviários Ltda.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 23, de 12 DE NOVEMBRO DE 2008 - Aprova em 6,50% o reajuste do coeficiente quilométrico por passageiro do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal, Metropolitano e Semi-Urbano (veículos urbanos e rodoviários, com vigência a partir de 20/11/2008
RESOLUÇÃO AGERBA Nº.18, DE 18 DE AGOSTO DE 2008. - Autoriza a tarifa da Classe Executiva, a ser praticada na embarcação Fast Ferry, denominada Ivete Sangalo, utilizada no Serviço Público de Transporte Hidroviário de Navegação Marítima Interior de Passageiros e Veículos, ligando o Município de Salvador à Ilha de Itaparica
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 13 DE 04 DE JULHO DE 2008 - Promove a retificação na Resolução AGERBA nº12, de 26/06/08, por haver saído com incorreção.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº12, DE 26 DE JUNHO DE 2008 - Cria Comissão Permanente de Julgamento de Autos de Infração do Sistema de Transporte Rodoviário e Hidroviário de Passageiros.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 11, DE 19 DE MAIO DE 2008 - Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Julgamento de Autos de Infração do Sistema de Transporte Rodoviário e Hidroviário de Passageiros.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº10, DE 09 DE MAIO DE 2008 - Dispõe sobre a vida útil máxima admissível para os veículos operadores de linhas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 07 DE 19 DE MARÇO DE 2008 - Cria Comissão Permanente de Julgamento de Autos de Infração do Sistema de Transporte Rodoviário e Hidroviário de Passageiros.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 06, de 17 de março de 2008 - Substituição de servidores na Comissão Permanente de Julgamento de Autos de Infração.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 05, DE 07 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 30, de 03 de Janeiro de 2008, no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - STRIP.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 04 DE 05 DE MARÇO DE 2008 - Aprova o reajuste do coeficiente quilométrico por passageiro do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal e o Metropolitano e Semi-Urbano.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 03 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 - Aprova os prazos de validade das vistorias em veículos operadores de linhas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e de serviços especiais de transporte, além de dar outras providências.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 02 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 - Disciplina o recolhimento das Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia no que concerne à renovação e/ou transferência de contratos de concessão e/ou termos de permissão para a exploração do serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, somente deverá ocorrer após a comunicação oficial ao interessado da decisão proferida pela Diretoria da Agerba.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 01 DE 10 DE JANEIRO DE 2008 - Dispõe sobre os procedimentos a serem cumpridos para a realização de inspeções de veículos do sistema de transporte intermunicipal de passageiros e dos que operem serviços especiais de transporte e dá outras providências.
Resolução nº 22, de 27 de dezembro de 2007 - Autoriza a implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica - SIBE pela Concessionária, TWB Bahia S/A Transporte Marítimo, em substituição a atual sistemática de registro, controle e venda de bilhete para acesso de passageiro ou veículo à travessia hidroviária na linha São Joaquim x Bom Despacho, e vice-versa.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 21 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 - Constitui Comissão Permanente de Julgametno de Autos de Infração
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 17 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007 - Resolve anular o Termo de Transf. AGERBA nº 03/05, firmado entre Catuense Transporte Rodoviário Ltda e Planeta Transportes e Serviços Ltda e o Termo de Transf. AGERBA nº 04/05, firmado Catuense Transporte Rodoviário Ltda e Expresso Alagoinhas Ltda.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 13 DE 24 DE AGOSTO DE 2007. - REPUBLICAR os preços das Tarifas de Embarque dos Terminais de Passageiros, constantes na tabela a seguir, com vigência a partir de 26 de dezembro de 2006, por incompletude na sua publicação, retrocendo seus efeitos àquela data.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 12 DE 24 DE AGOSTO DE 2007. - Dispõe sobre os prazos a serem cumpridos nos procedimentos de vistoria de veículos.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 11 DE 22 DE AGOSTO DE 2007 - Resolve revogar a Resolução nº 16, de 22 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado em 23 e 24 de dezembro de 2006.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 09 DE 15 DE MAIO DE 2007 - Estabelece os requerimentos de modificação de quadro de horário de linhas de transporte intermunicipal de passageiros.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 08 DE 03 DE MAIO DE 2007 - Aprova o reajuste tarifário do Serviço Público de pedágio para o Sistema Estrada do Coco/Linha Verde.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 06 DE 26 DE ABRIL DE 2007. - Aprova o reajuste tarifário do serviço público de transporte hidroviário de navegação marítima interior, de passageiros e veículos.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 05 DE 30 DE MARÇO DE 2007 - Constituir Comissão para análise, em primeira instância, das defesas apresentadas contra as multas aplicadas por infração nos serviços de transporte rodoviário de passageiros da ANTT.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 04 DE 30 DE MARÇO DE 2007 - Prorrogar, por mais (10) dez dias, o prazo estabelecido na Resolução AGERBA nº 03, de 15 de fevereiro de 2007.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 03 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007 - Constituir Grupo de Trabalho para proceder à avaliação operacional, administrativa e financeira das transportadoras Viação Novo Horizonte Ltda. e Auto Viação Camurujipe Ltda.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 02 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007 - Fica constituído Grupo de Trabalho Multidisciplinar para apresentar propostas que visem à promoção da melhoria da qualidade do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 01 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007 - Fica constituído Grupo de Trabalho Multidisciplinar para apresentar propostas que visem à promoção da melhoria da qualidade do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 12 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 - Aprova o regulamento do Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros da Bahia e dá outras providências.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 11 DE 10 DE NOVEMBRO 2006 - Regulamenta as infrações referentes à concessão do serviço público de transporte hidroviário de navegação marítima interior, de passageiros e veículos e do serviço público dos terminais hidroviários de São Joaquim e Bom Despacho.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 10 DE 10 DE NOVEMBRO 2006 - Dispõe sobre implantação de “serviço diferenciado” na travessia hidroviária São Joaquim/Bom Despacho para pessoas jurídicas de direito público ou privado em períodos de baixa temporada.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 09 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 - Aprovar em 12,20 % a atualização do coeficiente quilométrico por passageiro do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal, o Metropolitano e o Semi-Urbano (veículos urbanos e rodoviários).
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 06 DE 16 DE MAIO DE 2006 - Aprova os procedimentos para a realização de vistorias em veículos operadores de linhas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e de serviços especiais de transporte.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 04 DE 31 DE MARÇO DE 2006 - Revoga a autorização para a prática de promoções tarifárias nas linhas metropolitanas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, com acesso ao Município de Salvador.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 13 DE 26 DE AGOSTO DE 2004 - Aprova os proced. para a concessão dos benefícios da gratuidade e do desc. tarifários, da reserva de assentos e da prioridade de emb. e desemb., para os idosos maiores de sessenta anos, no Ser. Púb. de Transp. Interm.de Passag. do Est. da Bahia.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 05 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2004. - Regulamenta a implantação de meia-passagem escolar no serviço público de transporte rodoviário intermunicipal na Região Metropolitana de Salvador.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 04 DE 16 DE JANEIRO DE 2004 - Prorrogar até 30 de junho de 2004 o prazo referido na Resolução AGERBA nº 02, de 15 de Janeiro de 2003.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 04 DE 17 DE JANEIRO DE 2003 - Aprova a atualização dos valores dos coeficientes quilométricos e tarifários.
RESOLUÇÃO Nº 02 e 03 DE 15 DE JANEIRO DE 2003 - Prorrogar até 30 de junho de 2003 o prazo referido na Resolução AGERBA nº 08, de 15 de abril de 2002.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 27 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 - Assegurar a correta operacionalização das vistorias e a emissão de Licenças Especiais de Transporte segundo as exigências Estabelecidas no Cód. de Trans. Bras.-CTB e Res.AGERBA nº 06/01.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 25 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002 - Aprova o Regulamento do Prêmio Desempenho AGERBA.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 24 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002 - Aprova as modificações do Plano de Contas Básico para as empresas de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros do Estado da Bahia.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 19 DE 09 DE AGOSTO DE 2002 - Suspende o deferimento dos pedidos de conexão.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 17 DE 16 DE JULHO DE 2002 - Disciplina a utilização de veículos de terceiros por Concessionárias e/ou Permissionárias na exploração do serviço público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 16 DE 26 DE JUNHO DE 2002 - Correção no coeficiente quilométrico por passageiro do Sisetma de Transporte Rodoviário Intermunicipal.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 12 DE 03 DE MAIO DE 2002 - Alteração no texto da Resolução nº 06 de 27 de março de 2002. (Revogada pela Resolução nº 06/06)
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 09 DE 15 DE ABRIL DE 2002 - Disciplina o prazo para que as emp. Concessionárias e/ou Permissionárias do serv. púb. de Transp. Rodov. Intermunicipal de Passag., promovam a instalação de sanitários nos veículos conforme Art. 12, da Res. nº 27, de 27/11/2001.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 08 DE 15 DE ABRIL DE 2002 - Disciplina o transporte de passageiros em pé nos veículos destinados ao transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 10 DE 15 DE ABRIL DE 2002 - Disciplina o procedimento para a autorização de preços promocionais nas tarifas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 06 DE 27 DE MARÇO DE 2002 - Aprova o Regulamento do Subsistema de Transporte de Passageiros em Linhas Intermunicipais de Pequeno Porte do Estado da Bahia e dá outras providências.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 28 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001 - Aprova o Plano de Contas Básico para as empresas de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros do Estado da Bahia.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 27 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001 - Aprova o Regulamento do Serviço Público de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia e dá outras providências.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 15 DE 30 DE MAIO DE 2001 - Estabelece o procedimento para a realização de vistorias de veículos pela AGERBA.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 14 DE 29 DE MAIO DE 2001 - Determina.que as concessionárias e/ou permissionárias do serviço público de transporte intermunicipal de passageiros deverão portar a logomarca padronizada da AGERBA nos seus veículos. (Anexos Resolução nº 14/01)
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 13 DE 09 DE MAIO DE 2001 - Determina que as concessionárias e/ou permissionárias do serviço público de transporte intermunicipal de passageiros afixem, em seus veículos, números de telefone para reclamações dos usuários.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 09/01 - Autoriza a veiculação de publicidade nos ônibus e micro-ônibus que operam no sistema regular de transporte intermunicipal e metropolitano de passageiros no Estado da Bahia.
RESOLUÇÃO AGERBA 06 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2001 - Aprova os procedimentos para a emissão de Licenças Especiais de Transporte Intermunicipal de Passageiros.
Resolução Agerba n° 12/00 - Suspende por um prazo de 30 dias a emissão/renovação de Licenças Especiais
Resolução Agerba n° 08/00 - Aprova o retorno do exame dos pedidos já existentes e novos pedidos de prolongamento previsto no Regulamento
Resolução Agerba n° 09/00 - Determina que as concessionárias instruam os processos de Defesa e Recurso com a cópia do Auto de Infração e da respectiva Notificação
Resolução AGERBA n°03/00 - Autoriza aveiculação de publicidade nos Onibus e Vans que operam no sistema regular de transporte Intermunicipal de passageiros
RESOLUÇÃO AGERBA N° 01/00 - Suspende pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. o deferimento dos pedidos de conexão,prolonçamenlo e fusão de linhas interrmmicrpais de passageiros previstas no Art. 36 do Decreto 4342/95.