RESOLUÇÃO AGERBA Nº 14 DE 28 DE ABRIL DE 2021

Autoriza a instituição e regulamenta a modalidade de serviço de Distribuição de Gás intitulada Serviço de Movimentação de Gás Canalizado (SMGC), assim como estabelece as condições gerais da sua prestação no Estado da Bahia.

Categoria Legislação
Resolução
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