RESOLUÇÃO AGERBA Nº 39 DE 13 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Resolução AGERBA nº 14, de 19 de março de 2020, publicada no DOE de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação das providências emergenciais estabelecidas no Decreto Estadual nº 19.549/2020, de 18 de março de 2020, que declarou Situação de Emergência em todo o território baiano afetado por doença infecciosa viral para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19.

Categoria Legislação
Resolução
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