RESOLUÇÃO AGERBA Nº 17 DE 26 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre medidas temporárias complementares, a cargo da AGERBA, para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), declarada em todo o território baiano através do Decreto Estadual nº 19.549, de 18 de março de 2020.

Categoria Legislação
Resolução
Documentos Anexos
Res172020.pdf25.29 KB