Legislação

Título Categoria Legislação

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 41 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Regulamenta o inciso V do Art. 12 do Decreto nº 11.832, de 09 de novembro de 2009, para dispor sobre a contratação de seguro de responsabilidade civil pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias no âmbito do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 40 DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a retomada gradual da operação da linha do transporte hidroviário Salvador x Morro de São Paulo, em face do disposto no Decreto Estadual nº 19.903, de 10 de agosto de 2020, publicado no DOE de 11 de agosto de 2020, que regulamenta o retorno do transporte coletivo intermunicipal em Salvador e Cairu, em tempos de pandemia do novo coronavírus.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 39 DE 13 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Resolução AGERBA nº 14, de 19 de março de 2020, publicada no DOE de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação das providências emergenciais estabelecidas no Decreto Estadual nº 19.549/2020, de 18 de março de 2020, que declarou Situação de Emergência em todo o território baiano afetado por doença infecciosa viral para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 38 DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Divulga a Receita para Regulação, Controle e Fiscalização do Serviço de Distribuição de Gás Natural Canalizado – RRCF – Gás que será repassada mês a mês de julho a dezembro de 2020, pela Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás à AGERBA.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 37 DE 05 DE AGOSTO DE 2020

Altera a representação da Segunda Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infrações.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 36 DE 05 DE AGOSTO DE 2020

Altera a representação da Primeira Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infrações.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 35 DE 04 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Resolução AGERBA nº 33, de 31 de julho de 2020.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 34 DE 31 DE JULHO DE 2020

Aprova os novos valores da tabela tarifária de gás natural para o trimestre agosto-outubro 2020.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 33 DE 31 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a aplicação das providências emergenciais estabelecidas no Decreto Estadual nº 19.549/2020, de 18 de março de 2020, e suas alterações posteriores, que declarou situação de emergência em todo o território baiano afetado por doença infecciosa viral para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 32 DE 15 DE JULHO DE 2020

Altera a Resolução AGERBA nº 14, de 19 de março de 2020, publicada no DOE de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação das providências emergenciais estabelecidas no Decreto Estadual nº 19.549/2020, de 18 de março de 2020, que declarou Situação de Emergência em todo o território baiano afetado por doença infecciosa viral para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 31 DE 25 DE MAIO DE 2020

Prorroga até o dia 31 de julho de 2020 o prazo de vigência das Certidões de Registro Cadastral emitidas para operadores do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia – SRI.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 30 DE 20 DE MAIO DE 2020

Altera a Resolução AGERBA nº 14, de 19 de março de 2020, publicada no DOE de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação das providências emergenciais estabelecidas no Decreto Estadual nº 19.549/2020, de 18 de março de 2020, especialmente no Art. 5º, que declarou situação de emergência em todo o território baiano afetado por doença infecciosa viral para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 28 DE 12 DE MAIO DE 2020

Altera a Resolução AGERBA nº 14, de 19 de março de 2020, publicada no DOE de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação das providências emergenciais estabelecidas no Decreto Estadual nº 19.549/2020, de 18 de março de 2020, especialmente no Art. 5º, que declarou situação de emergência em todo o território baiano afetado por doença infecciosa viral para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 27 DE 12 DE MAIO DE 2020

Define medidas complementares para prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Sars-CoV-2 (COVID-19), dispondo sobre o uso obrigatório de máscara facial de proteção respiratória no transporte público rodoviário e hidroviário intermunicipal de passageiros do Estado da Bahia (SRI).
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 26 DE 06 DE MAIO DE 2020

Altera a Resolução AGERBA nº 14, de 19 de março de 2020, publicada no DOE de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação das providências emergenciais estabelecidas no Decreto Estadual nº 19.549/2020, de 18 de março de 2020, especialmente no Art. 5º, que declarou situação de emergência em todo o território baiano afetado por doença infecciosa viral para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 25 DE 29 DE ABRIL DE 2020

Aprova os novos valores constantes na tabela tarifária de gás natural.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 24 DE ABRIL DE 2020

Altera Resolução AGERBA n° 14, de 19 de março de 2020, publicada no DOE de 20 de março de 2020, para acrescentar o § 5° ao Art. 1°.
Resolução

Resolução AGERBA Nº 23 DE 16/04/2020

Autoriza a instituição e regulamenta a modalidade de serviço de Distribuição de Gás intitulada Serviço de Movimentação de Gás Canalizado (SMGC), assim como estabelece as condições gerais da sua prestação no Estado da Bahia.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 22 DE 06 DE ABRIL DE 2020

Altera a Resolução AGERBA nº 14, de 19 de março de 2020, publicada no DOE de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação das providências emergenciais estabelecidas no Decreto Estadual nº 19.549/2020, de 18 de março de 2020, especialmente no Art. 5º, que declarou situação de emergência em todo o território baiano afetado por doença infecciosa viral para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 21 DE 03 DE ABRIL DE 2020

Suspende os prazos processuais no âmbito da AGERBA dos procedimentos para aplicação de penalidades e medidas administrativas e dos recursos de que trata o CAPÍTULO VI do Decreto nº 11.832, de 09 de novembro de 2009.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 19 DE 01 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre medidas temporárias complementares, a cargo da AGERBA, para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), declarada em todo o território baiano através do Decreto Estadual nº 19.549, de 18 de março de 2020.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 18 DE 26 DE MARÇO DE 2020

Divulga a Receita para Regulação, Controle e Fiscalização do Serviço de Distribuição de Gás Natural Canalizado – RRCF – Gás que será repassada mês a mês de janeiro a junho de 2020, pela Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás à AGERBA.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 17 DE 26 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre medidas temporárias complementares, a cargo da AGERBA, para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), declarada em todo o território baiano através do Decreto Estadual nº 19.549, de 18 de março de 2020.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 16 DE 23 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a aplicação das providências emergenciais para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 estabelecidas no Decreto Estadual nº 19.550, de 19 de março de 2020.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 15 DE 20 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a aplicação das providências emergenciais para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 estabelecidas no Decreto Estadual nº 19.550, de 19 de março de 2020.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 14 DE 19 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a aplicação das providências emergenciais estabelecidas no Decreto Estadual nº 19.549/2020, de 18 de março de 2020, especialmente no Art. 5º, que declarou situação de emergência em todo o território baiano afetado por doença infecciosa viral para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 13 DE 13 DE MARÇO DE 2020

Aprova o reajuste tarifário do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, majorando a tarifa do serviço de transporte intermunicipal no percentual de 5,29% (cinco inteiros e vinte e nove centésimos, por cento).
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 12 DE 11 DE MARÇO DE 2020

Aprovar o reajuste tarifário do Subsistema Metropolitano de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, majorando a tarifa do serviço no percentual de 2,01% (Dois inteiros e um centésimo, por cento).
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 11 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

Aprova a nova tabela tarifária de gás natural do Segmento Industrial contendo faixas de consumo diário.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 09 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

Divulga a Receita para Regulação, Controle e Fiscalização do Serviço de Distribuição de Gás Natural Canalizado – RRCF – gás que foi repassada mês a mês de julho a dezembro de 2019, pela Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás à AGERBA.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 08 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

Divulga a Receita para Regulação, Controle e Fiscalização do Serviço de Distribuição de Gás Natural Canalizado – RRCF – gás que foi repassada mês a mês de março a junho de 2019, pela Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás à AGERBA.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 07 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera o Art. 68 da Resolução AGERBA nº 03, de 11 de fevereiro de 2010.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 06 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

Autoriza a cobrança da tarifa diferenciada de pedágio na Rodovia BA-099 (Estrada do Coco/Linha Verde) pela Concessionária Litoral Norte S/A – CLN nos dias 25 de fevereiro de 2020 (terça-feira de Carnaval) e 11 de junho de 2020 (Corpus Christi), na forma de praxe.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 05 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

Aprova a aplicação da Tarifa de Embarque do Terminal Rodoviário de Passageiros de Salvador (TUTE) fixada no Contrato AGERBA Nº 02/2019, cláusula 31.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 04 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre o período de cadastramento dos beneficiários da meia-passagem estudantil nas travessias marítimas Salvador/Itaparica/Salvador e Salvador/Vera Cruz/Salvador, previsto na Resolução AGERBA nº 05/2017, alterada pela Resolução AGERBA nº 22/2019.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 03 DE 29 DE JANEIRO DE 2020

Aprova os novos preços do gás natural.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 02 DE 17 DE JANEIRO DE 2020

Aprova os modelos dos Contratos de Fornecimentos de Gás Canalizado – Cliente Industrial Pequeno Porte; Cliente Industrial Médio Porte e Cogeração; e Cliente Industrial Grande Porte.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 01 DE 07 DE JANEIRO DE 2020

Designa servidores para compor o Comitê de Transição que tem por finalidade acompanhar e dar suporte ao Plano de Transferência Operacional previsto no Contrato de Concessão AGERBA Nº 02/2019.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 38 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Aprova os novos preços do gás natural.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 37 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Aprova os modelos dos Contratos de Fornecimentos de Gás Canalizado – Cliente Industrial Pequeno Porte; Cliente Industrial Médio Porte e Cogeração; e Cliente Industrial Grande Porte.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 36 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera a Resolução AGERBA nº 27, de 27 de novembro de 2001.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 35 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera a Resolução AGERBA nº 27, de 03 de setembro de 2019.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 34 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

Aprova o reajuste linear de 8,38% (Oito vírgula trinta e oito por cento) das Tarifas cobradas pela utilização do Terminal Aeroportuário de Ilhéus.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 33 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

Regulamenta o Art. 51 do Decreto nº 11.832, de 09 de novembro de 2009, para dispor sobre a documentação mínima necessária para emissão ou renovação do Certificado de Registro Cadastral – CRC de operadores do SRI – Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA N° 32 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019

Autoriza à Concessionária Litoral Norte S.A, o reajuste de 5,73% (cinco inteiros vírgula setenta e três centésimos por cento) das Tarifas Básicas de Pedágio, a serem cobradas na Praça de Pedágio BA-099.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 31 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

Aprova os preços do gás natural constante na tabela.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 30 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019

Altera a representação da Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infrações.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 29 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o resultado final da primeira revisão ordinária das tarifas e da primeira revisão extraordinária do Contrato de Concessão de Linha – AGERBA nº 02/2014, sobre o reajuste das tarifas em fevereiro de 2019 e dá outras providências.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 27 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 27 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 26 DE 14 DE AGOSTO DE 2019

Disciplina a aplicação da metodologia de revisão da Margem Bruta - MB da tarifa de distribuição de gás canalizado prevista no Contrato de Concessão e os procedimentos a serem adotados pela Concessionária para o encaminhamento de informações e documentos necessários para a definição da Margem Bruta.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 25 DE 13 DE AGOSTO DE 2019

Define que na categoria “carro de mão”, constante no Edital de Concorrência nº 01/2014, incluem-se carros de mão comuns, bem como carros-plataforma.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 24 DE 31 DE JULHO DE 2019

Aprova os preços do gás natural constante na tabela.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 23 DE 17 DE JULHO DE 2019

Determina que toda e qualquer atividade que não consistir no livre trânsito dos Usuários nas dependências do Sistema Hidroviário Ferry-Boat, para utilização das Embarcações e dos Terminais, que possa causar transtornos e constrangimentos aos demais Usuários, deverá ser proibida em beneficio da coletividade.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 21 DE 09 DE JULHO DE 2019

Aprova o reajuste das tarifas do Serviço Público do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre os Municípios de Salvador e Itaparica no Sistema Ferry-Boat.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 20 DE 04 DE JULHO DE 2019

Altera a Resolução AGERBA nº 05, de 20 de janeiro de 2017, publicada no DOE de 26 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a implantação do benefício da meia-passagem estudantil nas travessias marítimas Salvador/Itaparica/ Salvador e Salvador/Vera Cruz/Salvador.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 19 DE 18 DE JUNHO DE 2019

Autoriza a cobrança da tarifa diferenciada de pedágio na Rodovia BA-099 (Estrada do Coco/Linha Verde) pela Concessionária Litoral Norte S/A – CLN no feriado de Corpus Christi (20/06/2019).
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 17 DE 05 DE JUNHO DE 2019

Suspende, em caráter emergencial, a travessia/embarque de ônibus, jamanta, caminhão simples, caminhão trucado e microônibus, conforme calendário.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 16 DE 05 DE JUNHO DE 2019

Aprova o reajuste linear de 9,51% (Nove inteiros cinquenta e um milésimo por cento ) da TUTE – Tarifa de Utilização de Terminais, para os terminais em situação regular junto a esta agência, conforme tabelas.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 15 DE 05 DE JUNHO DE 2019

Aprova o reajuste tarifário da Tarifa de Embarque do Terminal Rodoviário de Passageiros de Feira de Santana no percentual de 9,508% (nove inteiros e quinhentos e oito centésimos por cento), conforme Tabela.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 14 DE 05 DE JUNHO DE 2019

Aprova o reajuste tarifário da Tarifa de Embarque do Terminal Rodoviário de Passageiros de Salvador no percentual de 9,508% (nove inteiros e quinhentos e oito centésimos por cento), conforme Tabela.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 13 DE 28 DE MAIO DE 2019

Aprova o reajuste tarifário das linhas Semiurbanas do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia.
Resolução