Legislação

Título Categoria Legislação

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 25 DE 13 DE AGOSTO DE 2019

Define que na categoria “carro de mão”, constante no Edital de Concorrência nº 01/2014, incluem-se carros de mão comuns, bem como carros-plataforma.
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RESOLUÇÃO AGERBA Nº 26 DE 14 DE AGOSTO DE 2019

Disciplina a aplicação da metodologia de revisão da Margem Bruta - MB da tarifa de distribuição de gás canalizado prevista no Contrato de Concessão e os procedimentos a serem adotados pela Concessionária para o encaminhamento de informações e documentos necessários para a definição da Margem Bruta.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 27 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 27 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 29 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o resultado final da primeira revisão ordinária das tarifas e da primeira revisão extraordinária do Contrato de Concessão de Linha – AGERBA nº 02/2014, sobre o reajuste das tarifas em fevereiro de 2019 e dá outras providências.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 30 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019

Altera a representação da Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infrações.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 31 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

Aprova os preços do gás natural constante na tabela.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA N° 32 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019

Autoriza à Concessionária Litoral Norte S.A, o reajuste de 5,73% (cinco inteiros vírgula setenta e três centésimos por cento) das Tarifas Básicas de Pedágio, a serem cobradas na Praça de Pedágio BA-099.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 33 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

Regulamenta o Art. 51 do Decreto nº 11.832, de 09 de novembro de 2009, para dispor sobre a documentação mínima necessária para emissão ou renovação do Certificado de Registro Cadastral – CRC de operadores do SRI – Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 34 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

Aprova o reajuste linear de 8,38% (Oito vírgula trinta e oito por cento) das Tarifas cobradas pela utilização do Terminal Aeroportuário de Ilhéus.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 35 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera a Resolução AGERBA nº 27, de 03 de setembro de 2019.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 36 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera a Resolução AGERBA nº 27, de 27 de novembro de 2001.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 37 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Aprova os modelos dos Contratos de Fornecimentos de Gás Canalizado – Cliente Industrial Pequeno Porte; Cliente Industrial Médio Porte e Cogeração; e Cliente Industrial Grande Porte.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 38 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Aprova os novos preços do gás natural.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 01 DE 07 DE JANEIRO DE 2020

Designa servidores para compor o Comitê de Transição que tem por finalidade acompanhar e dar suporte ao Plano de Transferência Operacional previsto no Contrato de Concessão AGERBA Nº 02/2019.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 02 DE 17 DE JANEIRO DE 2020

Aprova os modelos dos Contratos de Fornecimentos de Gás Canalizado – Cliente Industrial Pequeno Porte; Cliente Industrial Médio Porte e Cogeração; e Cliente Industrial Grande Porte.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 03 DE 29 DE JANEIRO DE 2020

Aprova os novos preços do gás natural.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 04 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre o período de cadastramento dos beneficiários da meia-passagem estudantil nas travessias marítimas Salvador/Itaparica/Salvador e Salvador/Vera Cruz/Salvador, previsto na Resolução AGERBA nº 05/2017, alterada pela Resolução AGERBA nº 22/2019.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 05 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

Aprova a aplicação da Tarifa de Embarque do Terminal Rodoviário de Passageiros de Salvador (TUTE) fixada no Contrato AGERBA Nº 02/2019, cláusula 31.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 06 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

Autoriza a cobrança da tarifa diferenciada de pedágio na Rodovia BA-099 (Estrada do Coco/Linha Verde) pela Concessionária Litoral Norte S/A – CLN nos dias 25 de fevereiro de 2020 (terça-feira de Carnaval) e 11 de junho de 2020 (Corpus Christi), na forma de praxe.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 07 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera o Art. 68 da Resolução AGERBA nº 03, de 11 de fevereiro de 2010.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 08 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

Divulga a Receita para Regulação, Controle e Fiscalização do Serviço de Distribuição de Gás Natural Canalizado – RRCF – gás que foi repassada mês a mês de março a junho de 2019, pela Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás à AGERBA.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 09 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

Divulga a Receita para Regulação, Controle e Fiscalização do Serviço de Distribuição de Gás Natural Canalizado – RRCF – gás que foi repassada mês a mês de julho a dezembro de 2019, pela Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás à AGERBA.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 13 DE 28 DE MAIO DE 2019

Aprova o reajuste tarifário das linhas Semiurbanas do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 14 DE 05 DE JUNHO DE 2019

Aprova o reajuste tarifário da Tarifa de Embarque do Terminal Rodoviário de Passageiros de Salvador no percentual de 9,508% (nove inteiros e quinhentos e oito centésimos por cento), conforme Tabela.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 15 DE 05 DE JUNHO DE 2019

Aprova o reajuste tarifário da Tarifa de Embarque do Terminal Rodoviário de Passageiros de Feira de Santana no percentual de 9,508% (nove inteiros e quinhentos e oito centésimos por cento), conforme Tabela.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 16 DE 05 DE JUNHO DE 2019

Aprova o reajuste linear de 9,51% (Nove inteiros cinquenta e um milésimo por cento ) da TUTE – Tarifa de Utilização de Terminais, para os terminais em situação regular junto a esta agência, conforme tabelas.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 17 DE 05 DE JUNHO DE 2019

Suspende, em caráter emergencial, a travessia/embarque de ônibus, jamanta, caminhão simples, caminhão trucado e microônibus, conforme calendário.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 19 DE 18 DE JUNHO DE 2019

Autoriza a cobrança da tarifa diferenciada de pedágio na Rodovia BA-099 (Estrada do Coco/Linha Verde) pela Concessionária Litoral Norte S/A – CLN no feriado de Corpus Christi (20/06/2019).
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 20 DE 04 DE JULHO DE 2019

Altera a Resolução AGERBA nº 05, de 20 de janeiro de 2017, publicada no DOE de 26 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a implantação do benefício da meia-passagem estudantil nas travessias marítimas Salvador/Itaparica/ Salvador e Salvador/Vera Cruz/Salvador.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 21 DE 09 DE JULHO DE 2019

Aprova o reajuste das tarifas do Serviço Público do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre os Municípios de Salvador e Itaparica no Sistema Ferry-Boat.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 23 DE 17 DE JULHO DE 2019

Determina que toda e qualquer atividade que não consistir no livre trânsito dos Usuários nas dependências do Sistema Hidroviário Ferry-Boat, para utilização das Embarcações e dos Terminais, que possa causar transtornos e constrangimentos aos demais Usuários, deverá ser proibida em beneficio da coletividade.
Resolução

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 24 DE 31 DE JULHO DE 2019

Aprova os preços do gás natural constante na tabela.
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