Institucional

Quem Somos

A AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia, autarquia, em regime especial, vinculada à  Secretaria de Infra-Estrutura do Estado da Bahia, foi criada em 19 de maio de 1998, pela Lei n.º 7.314, e regulamentada pelo Decreto n.º 7.426, de 31 de agosto de 1998.

Foco no Negócio

Gestão dos serviços públicos delegados no estado da Bahia, através da regulação e fiscalização.

Missão

Promover o equilíbrio nas relações entre o poder concedente, as entidades reguladas e os usuários, visando a excelência dos serviços públicos delegados.

Visão

Ser reconhecida como referencial de excelência em regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados, de forma criativa e inovadora, visando a máxima satisfação dos seus clientes e usuários.

Objetivos

1. Oferecer aos usuários um serviço público delegado com elevado nível de qualidade;

2. Contribuir para a universalização dos serviços públicos delegados, permitindo o acesso a todos os cidadãos, independentes de sua condição socioeconômica;

3. Conduzir a gestão da AGERBA em conformidade com a legislação emanada dos poderes federais e dos concedentes, bem como respaldada por sua missão, diretrizes e princípios essenciais;

4. Promover a capacitação técnica e o desenvolvimento pessoal dos seus colaboradores internos, bem como a modernização do parque tecnológico;

5. Implementar uma comunicação ágil, transparente e eficaz interna e externamente;

6. Conseguir e manter uma situação econômico-financeira auto-sustentável, constituída pelas suas receitas próprias.

Atividades

A AGERBA realiza atividades de regulação, concessão, controle e fiscalização dos serviços públicos de:

1. Transporte rodoviário intermunicipal de passageiros;

2. Transporte hidroviário intermunicipal de passageiros - Ferry Boat;

3. Distribuição e comercialização de gás canalizado;

4. Distribuição e comercialização de energia elétrica (Através de Convênio de Cooperação e Delegação com a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL);

5. Administração de terminais rodoviários, hidroviários e aeroviários;

6. Rodovia pedagiada - Rodovia BA 099 - Sistema Estrada do Côco - Linha Verde.

Tais atividades também incluem:

1. Elaboração de regulamento e normas;

2. Fiscalização quanto ao cumprimento de normas e regulamentos, a universalização, a qualidade e a eficiência dos serviços prestados e o desempenho econômico-financeiro das concessionárias;

3. Análise e homologação de reajuste e revisão de tarifas;

4. Elaboração e divulgação de pesquisas de opinião junto aos usuários, para aferir o grau de satisfação destes em relação aos serviços prestados;

5. Prevenção, mediação e solução de divergências entre concessionárias e usuários.