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Informe

Justificativa da conveniência da outorga de concessão do novo terminal rodoviário de Salvador

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A escolha da Administração Pública pela delegação da gestão, manutenção e operação do serviço público, e correspondentes infraestruturas, de apoio ao embarque e desembarque de passageiros dos serviços de transporte coletivo rodoviários interestadual e intermunicipal no Município de Salvador, conjugada com a construção e implantação de novo terminal, justifica-se pela necessidade de aprimoramento do Serviço Público em si, especialmente pelos seguintes fatores: (i) implantação de importante investimento para a sociedade baiana, (ii) desafogamento do sistema viário do Município de Salvador, (iii) possibilidade e viabilidade de futura expansão do terminal e (iv) estímulo ao emprego no Estado da Bahia.

Devido À importância dos transportes na sociedade moderna, o correto planejamento das partes que compõem o sistema de transporte, entre elas o terminal rodoviário de passageiros, influencia o desenvolvimento da cidade e, consequentemente, a qualidade de vida da população. A delegação da gestão, manutenção e operação do terminal rodoviário à iniciativa privada – incluindo a construção de novo terminal – possibilita um importante investimento do Poder Público para a sociedade baiana na área de mobilidade e transporte, uma vez que o Novo Terminal incrementará e dinamizará a região de Águas Claras e suas proximidades.

A proposição da concessão na modalidade de exclusividade justifica-se por garantir a viabilidade econômica do negócio, tendo em vista o investimento a ser despendido, a demanda dos serviços e as receitas advindas da exploração do negócio, compostas pelas receitas da tarifa de uso do terminal e receitas complementares. A possibilidade de novos terminais concorrentes inseriria na licitação do negócio riscos desproporcionais, a toda evidência, incompatíveis com a eficiência na alocação dos recursos.

Com a concessão, a Região Metropolitana de Salvador passará a contar com um novo e moderno Terminal Rodoviário, integrado ao Metrô e ao sistema de transporte público de Salvador. Estas conexões deverão facilitar o acesso mais rápido justamente às zonas mais carentes e periféricas da cidade, onde reside parcela significativa dos usuários de transporte coletivo, inclusive rodoviário.

A mudança do Atual Terminal rodoviário para uma área localizada fora de um ponto tão central da cidade implicará, ainda, no desafogamento do sistema viário que hoje atende tanto o Terminal atual como regiões próximas, propiciando a desconcentração do tráfego de veículos em uma das zonas mais importantes da cidade, que atualmente encontra-se saturada.

Essa decisão, por alocar o equipamento em área periférica e próxima de rodovias de acesso, além de propiciar a desaglomeração das vias, resultará em diminuição de tempo de viagem.

Destaca-se, ainda, que nas situações em que o terminal rodoviário localiza-se em regiões centrais das cidades, como é o caso do Atual Terminal Rodoviário de Salvador, a expansão da infraestrutura é mais difícil. Isso se deve ao alto custo de desapropriação de terrenos que, em áreas centrais, tem maior valor, e a impossibilidade de integração direta com outras modalidades de transporte. A construção do Novo Terminal em região mais periférica do Município de Salvador torna viável uma futura expansão e ampliação do Terminal.

Por fim, o desembolso dos recursos pela Concessionária propiciará o incremento de emprego e renda no Estado da Bahia, conferindo, dessa forma, méritos à concessão também no campo social.

Assim, de maneira a viabilizar a transferência do Terminal para um novo local, o objeto da presente concorrência, que terá prazo de 30 (trinta) anos, prorrogáveis por mais 5 (cinco), consiste: (i) na delegação do serviço público de apoio ao embarque e desembarque de passageiros dos serviços de transporte coletivo rodoviário interestadual e intermunicipal no Município de Salvador; (ii) na outorga do direito de explorar a operação do Atual Terminal à Concessionária; (iii) na obrigação de construir e implantar o Novo Terminal Rodoviário; e (iv) na outorga do direito de explorar a operação do Novo Terminal Rodoviário.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO MARTINS

Diretor Executivo