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Energia

Legislação

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEIS

LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 - Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica e dá outras providências.

DECRETOS

DECRETO Nº 2.003, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996 - Regulamenta a produção de energia elétrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e dá outras providências.
DECRETO Nº 41.019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957 - Regulamenta os serviços de energia elétrica.

RESOLUÇÔES

RESOLUÇÃO ANEEL Nº 505, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001 - Estabelece, de forma atualizada e consolidada, as disposições relativas à conformidade dos níveis de tensão de energia elétrica em regime permanente.
RESOLUÇÃO ANEEL N.º 456, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000 - Estabelece, de forma atualizada e consolidada, as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.
RESOLUÇÃO ANEEL Nº 024, DE 27 DE JANEIRO DE 2000 - Estabelece as disposições relativas à continuidade da distribuição de energia elétrica às unidades consumidoras.
RESOLUÇÃO ANEEL Nº 112, DE 18 DE MAIO DE 1999 - Estabelece os requisitos necessários à obtenção de Registro ou Autorização para a Implantação, Ampliação ou Repotenciação de centrais geradoras Termo elétricas, eólicas e de outras fontes alternativas de energia.
RESOLUÇÃO ANEEL Nº 296, DE 11 DE SETEMBRO DE 1998 - Estabelece os procedimentos para a descentralização de atividades complementares da ANEEL para os Estados e o Distrito Federal.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

LEIS

LEI Nº 13.578 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento.

DECRETOS

RESOLUÇÔES

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 43, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 - Divulgar a receita para regulação, controle e fiscalização do serviço de distribuição de gás natural canalizado – RRCF – gás que será repassada mês a mês no segundo semestre civil de 2017, pela Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás à AGERBA.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 33 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 - Aprova os preços do gás natural constante na tabela a seguir, com vigência retroativa a partir de 01 de setembro de 2017.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 29, DE 20 DE JULHO DE 2017. - Divulgar a Receita para Regulação, Controle e Fiscalização do Serviço de Distribuição de Gás Natural Canalizado – RRCF – Gás, que foi repassada mês a mês no primeiro semestre civil de 2017, pela Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás à AGERBA.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 27 DE 30 DE JUNHO DE 2017 - Aprova os preços do gás natural constante na tabela a seguir.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 13 DE 10 DE MARÇO DE 2017. - Aprova os preços do gás natural constante na tabela a seguir, com vigência retroativa a partir de 01 de fevereiro de 2017.
Resolução AGERBA nº 25, de 14 de setembro de 2016 - Autoriza a Bahiagás a realizar Oferta Pública de Gás Natural para seus clientes industriais.
Resolução AGERBA nº 22, de 11 de agosto de 2016 - Aprova os preços do gás natural constante na tabela a seguir, com vigência, retroativa, a partir de 01 de Agosto de 2016.
Resolução AGERBA nº 21, de 11 de agosto de 2016 - Aprova a vigência anual da margem bruta no valor de R$ 0,09/m3 (nove centavos de real por metro cúbico) aplicáveis ao segmento “Termelétrico Contingencial”.
Resolução AGERBA nº 20, de 05 de agosto de 2016 - Divulga a receita para regulação, controle e fiscalização do serviço de distribuição de gás natural canalizado - RRCF.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 11, DE 02 DE MAIO DE 2016 - resolve aprovar os preços do gás natural constante na tabela, com vigência a partir de 01 de Maio de 2016.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 03, DE 01 DE MARÇO DE 2016 - Divulgar a Receita para Regulação, Controle e Fiscalização do Serviço de Distribuição de Gás Natural Canalizado – RRCF – gás que será repassada mês a mês no primeiro semestre civil de 2016
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 02, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 - aprovar os preços do gás natural constante na tabela a seguir, com vigência a partir de 01 de Fevereiro de 2016.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 01, DE 07 DE JANEIRO DE 2016 - aprovar os preços do gás natural constante na tabela a seguir, com vigência retroativa a partir de 01 de Novembro de 2015
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 38, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - Autorizar, a Bahiagás, a realizar a Oferta Pública de Gás Natural para seus clientes industriais, com o objetivo de proporcionar maior competitividade ao mercado diretamente impactado pela atual situação econômica
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 37, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - Aprovar, de 01 de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2016, a vigência da margem bruta no valor de R$ 0,08/m3 (oito centavos de real por metro cúbico) aplicáveis ao segmento “produtores de metanol
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 30, DE 24 DE AGOSTO DE 2015. - Divulgar a Receita para Regulação, Controle e Fiscalização do Serviço de Distribuição de Gás Natural Canalizado – RRCF – gás que foi repassada mês a mês no segundo semestre civil de 2015 pela Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás à AGERBA
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 28, DE 18 DE AGOSTO DE 2015 - resolve aprovar os preços do gás natural constantes na tabela a seguir, com vigência retroativa a partir de 01 de Agosto de 2015.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 19, DE 13 DE JULHO DE 2015 - Resolve aprovar os preços do gás natural constantes da tabela a seguir, com vigência retroativa a partir de 01 de Junho de 2015.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 16, DE 21 DE MAIO DE 2015. - Aprovar, de 01 de maio de 2015 até 31 de dezembro de 2015, a vigência da margem bruta no valor de R$ 0,06/m3 (seis centavos de real por metro cúbico) aplicáveis ao segmento “produtores de metanol”.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 13, DE 05 DE MAIO DE 2015. - Divulgar a Receita para Regulação, Controle e Fiscalização do Serviço de Distribuição de Gás Natural Canalizado – RRCF – gás que foi repassada mês a mês no primeiro e segundo semestre civil de 2014 pela Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás à AGERBA
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 12, DE 04 DE MAIO DE 2015. - Aprova o modelo de Contrato de Fornecimento de Gás Canalizado – Gás Natural Veicular - GNV.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 11, DE 04 DE MAIO DE 2015. - Aprova os modelos de Contratos de Fornecimentos de Gás Canalizado – Cliente Industrial Pequeno Porte; Cliente Industrial Pequeno Porte e Cogeração; e Cliente Industrial Grande Porte
RESOLUÇÃO Nº 08, DE 15 DE ABRIL DE 2015 - Divulgar a Receita para Regulação, Controle e Fiscalização do Serviço de Distribuição de Gás Natural Canalizado – RRCF-
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 05, DE 12 DE MARÇO DE 2015 - Aprovar os preços do gás natural constantes na tabela, com vigência retroativa a partir de 01 de Fevereiro de 2015
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 31, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 - aprovar os preços do gás natural constantes na tabela a seguir, com vigência retroativa a partir de 01 de Novembro de 2014.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 30, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 - Aprova a criação da Tabela Tarifária a ser aplicada ao segmento Industrial Vidreiro, conforme
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 26, 09 de Setembro de 2014 - aprovar os preços do gás natural constantes da tabela a seguir, com vigência retroativa a partir de 01 de Agosto de 2014
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 24, DE 21 DE AGOSTO DE 2014 - Aprovar a nova Tabela Tarifária para o Segmento Industrial com a criação de duas novas faixas tarifárias de consumo, conforme
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 19, DE 03 DE JULHO DE 2014 - Aprova o modelo do Contrato de Compra e Venda de Gás Natural Canalizado – Cliente Industrial Especial (QDC>500 mil m3/dia)
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 21, DE 26 DE JUNHO DE 2014 - Aprova a nova Tabela Tarifária para o Segmento Industrial com a criação de duas novas faixas tarifárias de consumo
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 20, DE 04 DE JULHO DE 2014 - Aprova o modelo do Contrato de Fornecimento de Gás Natural a ser firmados entre a Bahiagás e usuários do segmento industrial de pequeno porte
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 16, de 23 de Maio de 2014 - aprova os preços do gás natural constantes da tabela a seguir, com vigência retroativa a partir de 02 de Maio de 2014
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 15, De 21 de Maio de 2014 - resolve aprovar a Tabela Tarifária de Gás Natural do Segmento Termelétrico Contingencial, com vigência retroativa a 01 de fevereiro de 2014
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 14, de 21 de Maio de 2014 - resolve homologar os preços do gás natural constantes da tabela a seguir, com vigência retroativa a partir de 01 de fevereiro de 2014.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 07, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 - Aprova a Tabela Tarifária para o Segmento Residencial a composição da tarifa mediante a cobrança de duas parcelas: uma correspondendo ao encargo fixo (consumo mínimo pré – definido) e outra relativa ao encargo variável conforme tabela
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 08, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014 - Aprova os preços do gás natural constantes da tabela a seguir, com vigência retroativa a 01 de fevereiro de 2014.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 03, DE 20 DE JANEIRO DE 2014 - Aprova os preços do gás natural constantes da tabela a seguir, com vigência retroativa a 01 de novembro de 2013
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 02, DE 20 DE JANEIRO DE 2014 - Homologar os preços do gás natural constantes da tabela a seguir, com vigência retroativa a 01 de novembro de 2013
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 33, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013. - Aprovar até 30 de junho de 2014 a vigência da margem bruta no valor de R$ 0,04/m3 (quatro centavos de real por metro cúbico), contados a partir de 02 de janeiro de 2012, aplicáveis ao segmento “produtores de metanol
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 32, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013. - cria na Tabela Tarifária da BAHIAGÁS o segmento ceramista mercado secundário, com preço do gás natural para distribuição, conforme tabela, com vigência até 01/09/2016.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 27, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 - Aprova o modelo do Contrato para Fornecimento de Gás Canalizado – Segmento Comercial
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 28, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 - Aprova o modelo atualizado do Contrato de Fornecimento de Gás Natural a ser firmado com os usuários do segmento industrial grande porte com a Bahiagás.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 26, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 - Aprova o modelo do Contrato de Fornecimento de Gás Canalizado – Gás Natural Veicular (GNV).
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 16, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 - Aprova os preços do gás natural constantes da tabela, com vigência a partir de 01 de agosto de 2013.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 25, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 - Aprova os modelos dos Contratos de Fornecimento de Gás Natural a serem firmados entre a Bahiagás e usuários do segmento industrial de pequeno, médio e grande porte.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 14, de 31 de julho de 2013 - Aprova as Tabelas Tarifárias Interruptível e Contingencial, com vigência retroativa a 01 de maio de 2013.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 12, DE 16 DE JULHO DE 2013. - Prorroga por 60(sessenta) dias, a contar de 19 de julho de 2013, o prazo inicialmente estabelecido no caput do Art. 46, da RESOLUÇÃO AGERBA Nº 14, de 26 de junho de 2012.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 11, DE 06 DE JUNHO DE 2013. - Prorroga por 12(doze) meses, a contar de 12 de abril de 2013, o prazo estabelecido na Resolução Agerba Nº 14, de 26 de junho de 2012, para a celebração do Contrato de Compra e Venda de Gás Natural apreciado no Processo Administrativo Agerba N° 0901130016119.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 10, de 05 de Junho de 2013 - Aprova os preços do gás natural constantes da tabela, com vigência a partir de 01 de maio de 2013.
RESOLUÇÃO AGERBA N° 09, de 29 de maio de 2013 - Aprova o modelo de Contrato de Fornecimento de Gás Natural Canalizado para Usuário do Segmento Residencial, na forma de Contrato de Adesão, e dá outras providências
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 06, de 14 de Maio de 2013 - Aprova o valor da Taxa a ser cobrada pelo serviço de religação, solicitado pelo usuário do serviço de distribuição de Gás Natural Canalizado no Estado da Bahia, na forma da tabela.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 02, de 01 de abril de 2013 - Aprova os preços do gás natural constantes da tabela, com vigência a partir de 01 de fevereiro de 2013.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº01, DE 28 DE MARÇO DE 2013 - Prorroga por 120(cento e vinte) dias, a contar de 22 de março de 2013, o prazo inicialmente estabelecido no caput do Art. 46, da RESOLUÇÃO AGERBA Nº 14, de 26 de junho de 2012.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 05, de 12 de Março de 2012 - Aprova os preços do gás natural constantes da tabela a seguir, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2012.
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 30 DE JULHO DE 2012 - Divulgar a Receita para Regulação, Controle e Fiscalização do Serviço de Distribuição de Gás Natural Canalizado – RRCF-gás a ser repassada mês a mês pelo próximo semestre civil pela Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás à AGERBA
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 13, DE 26 DE JUNHO DE 2012 - Homologa a 11ª Oferta Pública de Volumes Adicionais de Gás Natural promovida pela Bahiagás.
RESOLUÇÃO AGERBA nº 14, de 26 de junho de 2012. - Estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado no Estado da Bahia
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 10, DE 28 DE JUNHO DE 2012 - Aprova os preços do gás natural constantes da tabela, com vigência a partir de 01 de maio de 2012.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 29, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 - Aprova os preços do gás natural constantes da tabela, com vigência a partir de 01 de novembro de 2011.
RESOLUÇÃO Nº 28 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 - Aprova as condições a serem observadas pela Companhia de Gás da Bahia - Bahiagás na promoção e contratação em Oferta Pública de Volumes Adicionais de Gás Natural e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 26 DE 22 DE AGOSTO DE 2011 - Aprova a prorrogação da tarifa diferenciada de gás natural para o segmento ‘produtores de metanol’ e dá outras providências
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 23, DE 11 DE AGOSTO DE 2011 - Aprova os preços do gás natural, constantes da tabela a seguir, com vigência a partir de 01 de agosto de 2011
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 18, de 27 de maio de 2011 - Aprova os preços do gás natural, constantes da tabela, com vigência a partir de 01 de maio de 2011
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 01, de 28 de janeiro de 2011 - Aprova os preços do gás natural, constantes da tabela, com vigência a partir de 01 de fevereiro de 2011
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 10, de 30 de julho de 2010 - Aprova os preços do gás natural, constantes da tabela tarifária, com vigência a partir de 01 de agosto de 2010.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 02, de 02 de fevereiro de 2010 - Resolve aprovar os preços do gás natural, constantes da tabela, com vigência a partir de 01 de fevereiro de 2010.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 10, de 29 de outubro de 2009 - Aprova os preços do gás natural, constantes da tabela, com vigência a partir de 01 de novembro de 2009.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 07, de 04 de junho de 2009 - Cria na Tabela Tarifária da BAHIAGÁS o segmento de produtores de metanol com preço do gás natural para distribuição,com vigência de 16/03/2009 a 31/07/2009
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 05, de 22 de abril de 2009 - Autoriza a Bahiagás, a promover através Edital, a oferta pública para venda a seus clientes, nos meses de maio e junho de 2009, de volumes adicionais de gás natural.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 04, de 22 de abril de 2009 - Aprova os preços do gás natural,com vigência a partir de 01 de maio de 2009.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 08, de 31 de julho de 2009 - Aprova os preços do gás natural com vigência a partir de 01 de agosto de 2009.
Resolução nº 22 de 03 de novembro de 2008 - Aprova os preços do gás natural, com vigência a partir de 01 de novembro de 2008
Resolução AGERBA nº 15, de 07 de agosto de 2008 - Aprova os preços do gás natural, com vigência a partir de 01 de agosto de 2008.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 09, de 08 de maio de 2008 - Aprova os preços do gás natural, com vigência a partir de 08 de maio de 2008.
RESOLUÇÃO Nº 03 DE 31 DE JANEIRO DE 2008 - Aprova os preços do gás natural com vigência a partir 1º DE FEVEREIRO DE 2008.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 15, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007 - Aprova o reajuste tarifário do gás natural.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 10, DE 11 DE JULHO DE 2007 - Aprova os preços do gás natural.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 07, DE 27 DE ABRIL DE 2007 - Aprova o reajuste tarifário do gás natural.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 03, DE 30 DE MARÇO DE 2006 - Estabelece as Condições Gerais de fornecimento de Gás Canalizado a Distribuidores de Gás Natural Comprimido no Estado da Bahia, fixa regras tarifárias e dá outras providências.
Resolução Agerba n° 11/00 - Aprova o preço do gás natural
Resolução Agerba n° 10/00 - Aprova preço do Gás natural
Resolução Agerba n° 07/00 - Aprova preço do gás natural
Resolução Agerba n° 06/00 - Aprova Processo Administrativo -Bahiagás
Resolução Agerba n° 05/00 - Aprova preço do gás natural
Resolução n° 04/00 - Aprova preço do gás natural