Energia

Legislação

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEIS

LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 - Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica e dá outras providências.

Lei nº 9.074 de 7 de julho de 1995 - Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.

Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

DECRETOS

DECRETO Nº 2.003, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996 - Regulamenta a produção de energia elétrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e dá outras providências.
DECRETO Nº 41.019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957 - Regulamenta os serviços de energia elétrica.

RESOLUÇÔES

RESOLUÇÃO ANEEL Nº 505, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001 - Estabelece, de forma atualizada e consolidada, as disposições relativas à conformidade dos níveis de tensão de energia elétrica em regime permanente.
RESOLUÇÃO ANEEL N.º 456, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000 - Estabelece, de forma atualizada e consolidada, as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.
RESOLUÇÃO ANEEL Nº 024, DE 27 DE JANEIRO DE 2000 - Estabelece as disposições relativas à continuidade da distribuição de energia elétrica às unidades consumidoras.
RESOLUÇÃO ANEEL Nº 112, DE 18 DE MAIO DE 1999 - Estabelece os requisitos necessários à obtenção de Registro ou Autorização para a Implantação, Ampliação ou Repotenciação de centrais geradoras Termo elétricas, eólicas e de outras fontes alternativas de energia.
RESOLUÇÃO ANEEL Nº 296, DE 11 DE SETEMBRO DE 1998 - Estabelece os procedimentos para a descentralização de atividades complementares da ANEEL para os Estados e o Distrito Federal.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

LEIS

DECRETOS

RESOLUÇÔES

RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 29, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 - Aprova os preços do gás natural constantes da tabela, com vigência a partir de 01 de novembro de 2011.
RESOLUÇÃO Nº 28 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 - Aprova as condições a serem observadas pela Companhia de Gás da Bahia - Bahiagás na promoção e contratação em Oferta Pública de Volumes Adicionais de Gás Natural e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 26 DE 22 DE AGOSTO DE 2011 - Aprova a prorrogação da tarifa diferenciada de gás natural para o segmento ‘produtores de metanol’ e dá outras providências
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 23, DE 11 DE AGOSTO DE 2011 - Aprova os preços do gás natural, constantes da tabela a seguir, com vigência a partir de 01 de agosto de 2011
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 18, de 27 de maio de 2011 - Aprova os preços do gás natural, constantes da tabela, com vigência a partir de 01 de maio de 2011
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 01, de 28 de janeiro de 2011 - Aprova os preços do gás natural, constantes da tabela, com vigência a partir de 01 de fevereiro de 2011
RESOLUÇÃO AGERBA Nº. 10, de 30 de julho de 2010 - Aprova os preços do gás natural, constantes da tabela tarifária, com vigência a partir de 01 de agosto de 2010.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 02, de 02 de fevereiro de 2010 - Resolve aprovar os preços do gás natural, constantes da tabela, com vigência a partir de 01 de fevereiro de 2010.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 10, de 29 de outubro de 2009 - Aprova os preços do gás natural, constantes da tabela, com vigência a partir de 01 de novembro de 2009.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 07, de 04 de junho de 2009 - Cria na Tabela Tarifária da BAHIAGÁS o segmento de produtores de metanol com preço do gás natural para distribuição,com vigência de 16/03/2009 a 31/07/2009
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 05, de 22 de abril de 2009 - Autoriza a Bahiagás, a promover através Edital, a oferta pública para venda a seus clientes, nos meses de maio e junho de 2009, de volumes adicionais de gás natural.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 04, de 22 de abril de 2009 - Aprova os preços do gás natural,com vigência a partir de 01 de maio de 2009.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 08, de 31 de julho de 2009 - Aprova os preços do gás natural com vigência a partir de 01 de agosto de 2009.
Resolução nº 22 de 03 de novembro de 2008 - Aprova os preços do gás natural, com vigência a partir de 01 de novembro de 2008
Resolução AGERBA nº 15, de 07 de agosto de 2008 - Aprova os preços do gás natural, com vigência a partir de 01 de agosto de 2008.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 09, de 08 de maio de 2008 - Aprova os preços do gás natural, com vigência a partir de 08 de maio de 2008.
RESOLUÇÃO Nº 03 DE 31 DE JANEIRO DE 2008 - Aprova os preços do gás natural com vigência a partir 1º DE FEVEREIRO DE 2008.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 15, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007 - Aprova o reajuste tarifário do gás natural.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 10, DE 11 DE JULHO DE 2007 - Aprova os preços do gás natural.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 07, DE 27 DE ABRIL DE 2007 - Aprova o reajuste tarifário do gás natural.
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 03, DE 30 DE MARÇO DE 2006 - Estabelece as Condições Gerais de fornecimento de Gás Canalizado a Distribuidores de Gás Natural Comprimido no Estado da Bahia, fixa regras tarifárias e dá outras providências.