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ENERGIA ELÉTRICA: AGERBA

DIVULGA ESCLARECIMENTO

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) não atua na fiscalização dos serviços de energia elétrica desde 30 de junho de 2008, quando foi extinto o convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que a delegava a realizar este trabalho.

A assinatura de outro convênio com a Aneel depende da aprovação do plano de reestruturação da Agerba, já enviado à Casa Civil do Governo do Estado para posterior discussão e aprovação pela Assembleia Legislativa.