Contratos - COVID 19

Em atendimento a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo: Art. 4º Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. § 1º A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. § 2º Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

Disponibilizamos abaixo informações referentes às Contratações e Aquisições da AGERBA. Confira o texto completo da lei, clicando nos links abaixo:


Dúvidas e informações através do e-mail: contratos.aquisicoes@agerba.ba.gov.br ou telefone: 71 3115-8660

Nº PROCESSO Nº DO CONTRATO CONTRATADO CNPJ OBJETO FORMA DE CONTRATAÇÃO VALOR (R$) DATA DE CELEBRAÇÃO / DOE PRAZO

081.2192.2020.0002165-59

AFM Nº 24.610.00031/2020

MENDLAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

14.783.243/0001-58

ÁLCOOL, ETILICO EM GEL, NÃO INFERIOR A 70%, FRAGÂNCIA AGRADÁVEL, PARA ASSEPSIA DAS MÃOS

Dispensa Eletrônica

2.360,00

29/04/2020

05 DIAS

081.2192.2020.0002384-47

AFM Nº 24.610.00032/2020 JORGE FIRMINO FERNANDES - ME 14.456.187/0001-47 MASCARA ARTESANAL DE TECIDO   330,00 21/05/2020 10 DIAS

081.2192.2020.0002959-12

AFM N 24.610.00041/2020 IMPACTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI 21.285.570/0001-12 ÁLCOOL, ETILICO 70%, SOLUÇÃO ANTISSÉPTICA USO EXTERNO, FRASCO COM LITRO; MARCA DNA PHARMA. REGISTRO DE PREÇO 1.267,20 29/06/2020 07 DIAS

081.2192.2020.0002693-26

AFM 24.610.00044/2020 FILEMON REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI 21.902.714/0001-65 MÁSCARA, TIPO SHIELD, FAC ÚNICA. COMPRASNET 1.540,00 06/07/2020 05 DIAS
081.2192.2020.0002693-26 AFM 24.610.00045/2020 C. RODRIGUES VALVERDE 07.776.863/0001-02 FONE DE OUVIDO COMPRASNET 3.025,00 20/07/2020 10 DIAS
081.2192.2020.0003971-62 AFM 24.610.00066/2020 FASTLABOR COMERCIAL EIRELI 21.707.794/0001-06 MÁSCARA ARTESANAL EM ANO REGISTRO DE PREÇO 167,00 09/09/2020 10 DIAS
081.2192.2020.0004580-56 AFM 24.610.00079/2020 BRASIL COSMETICOS EIRELLI 13.925.205/0001-20 ÁLCOOL, EM GEL, GALÃO DE 05 LITROS REGISTRO DE PREÇO / SAEB 1.068,80 08/10/2020 07 DIAS
081.2190.2020.000259300 AFM 24.610.00046/2020 ALEX SANTOS ARAÚJO 13.025.508/0001-96 ÁLCOOL, EM GEL, GALÃO DE 05 LITRO COMPRASNET 1.398,00 22/07/2020 10 DIAS

 

 

 

Última atualização 28 de setembro de 2020