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Arquivo Nome Categoria Data da Publicação
Resolução AGERBA nº 08, de 10 de janeiro de 2017 Transporte - Legislação Estadual 10/01/2017
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 05 DE 20 DE JANEIRO DE 2017 Transporte - Legislação Estadual 20/01/2017
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 28, 08 DE SETEMBRO DE 2014 Transporte - Legislação Estadual 08/09/2014
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 27 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001 Transporte - Legislação Estadual 27/11/2001
RESOLUÇÃO AGERBA 06 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2001 Transporte - Legislação Estadual 08/02/2001
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010 Transporte - Legislação Estadual 11/02/2010
LEI Nº 12.605, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 Transporte - Legislação Estadual 14/12/2012
LEI Nº 11.378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 Transporte - Legislação Estadual 18/02/2009
Tabela Tarifária - Bahia Gás Gás Natural
Contrato de Concessão Gás Natural Gás Natural